Area dell'identificazione
Codice di riferimento
Titolo
Date
- 1962 (Creazione)
Livello di descrizione
Consistenza e supporto
22 cm X 33 cm; 07 folhas; papel
Area del contesto
Nome del soggetto produttore
Istituto conservatore
Storia archivistica
Este processo tramitou pela 1ª Vara Cível de Brasília, da Circunscrição Judiciária Brasília.
Modalità di acquisizione
Partes: Bradisa S/A e José Cordeiro de Moraes
Area del contenuto e della struttura
Ambito e contenuto
Trata-se de Agravo de Instrumento em Ação de Despejo. A empresa autora narra que, quando contestou a ação original, apresentou nomeação à autoria, espécie de intervenção de terceiro em que o detentor indica o proprietário da coisa demandada. Relata que o Juízo, ao invés de promover a citação da indicada, NOVACAP, deu vista ao autor, que argumentou a desnecessidade da medida. Aduz que os artigos 99 e 100 do CPC/1939 determinam a necessidade apenas da nomeação e que cabia apenas a citação imediata. Não houve novas movimentações processuais. O feito foi baixado e arquivado.
Valutazione e scarto
Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970 são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º
Incrementi
Sistema di ordinamento
O Sistema de Arranjo adotado para área-fim é o funcional-estrutural. Assim, os documentos estão classificados por Território e, dentro desta, por assunto e unidade produtora.
Area delle condizioni di accesso e uso
Condizioni di accesso
Processo Judicial disponível para acesso público.
Condizioni di riproduzione
Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital. A reprodução é autorizada com compromisso de crédito.
Lingua dei materiali
- portoghese brasiliano
Scrittura dei materiali
Note sulla lingua e sulla scrittura
Caratteristiche materiali e requisiti tecnici
Bom estado de preservação.
Strumenti di ricerca
O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.
Area dei materiali collegati
Esistenza e localizzazione degli originali
111.1 cx 1/1962 - 3133/62, maço anterior (sem informação)
Esistenza e localizzazione di copie
Processo Digitalizado e Microfilmado
Unità di descrizione collegate
Fundo TDFT
Circunscrição Judiciária Brasília
Área-Judicial 1ª instância
Série Cível
Area delle note
Nota
Estão disponíveis para visualização no ATOM apenas partes do processo (capa, inicial e sentença)
Identificatori alternativi
Punti di accesso
Punti d'accesso per soggetto
Punti d'accesso per nome
- 1ª Vara Cível de Brasília (Soggetto)
Punti d'accesso relativi al genere
Area di controllo della descrizione
Codice identificativo della descrizione
Codice identificativo dell'istitituto conservatore
Norme e convenzioni utilizzate
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004..
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Lingue
- portoghese brasiliano
Scritture
Fonti
Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios;
Regimento Interno do TJDFT;
Plano de Classificação área-judicial