BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.290.292.14
·
Subséries
·
1960
Parte de Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de atentado ao pudor mediante fraude, artigo 216 do Código Penal. Trata-se de induzir, persuadir mulher de conduta moral sexual irrepreensível mediante artifício ou meio ardil, a praticar ou permitir… Ler mais