Atentado Violento ao Pudor

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Atentado Violento ao Pudor

          Equivalent terms

          Atentado Violento ao Pudor

            Associated terms

            Atentado Violento ao Pudor

              1 Archival description results for Atentado Violento ao Pudor

              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.290.292.12 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de atentado violento ao pudor, artigo 214 do Código Penal. Trata-se em constranger (forçar, obrigar) pessoa, vítima, a praticar ou permitir ato que vise ao prazer sexual sem conjunção carnal mediante violência física ou ameaça de mal sério.