Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos de financiamento de um bem (automóvel, motocicleta, caminhão, ônibus etc.) com alienação fiduciária (é o negócio jurídico pelo qual o devedor, para garantir o pagamento da dívida, transmite ao credor a propriedade de um bem, retendo a posse direta do bem, sob condição resolutiva de saldar a dívida) ou reserva de domínio (modalidade especial de contrato de compra e venda a prazo, ou a prestações, pela qual o comprador, embora se ache na posse da coisa comprada, só vem a adquiri-la com o domínio, após pagar o preço em sua totalidade), além dos contratos de leasing (contrato pelo qual uma pessoa jurídica, concede a parte, por um logo prazo, o direito de utilizar uma determinada coisa, cobrando aluguel por esse uso temporário e admitindo que, a certo tempo do contrato, a parte que vem utilizando aquela coisa declare sua opção de compra, pagando o valor residual ou optar pela prorrogação do aluguel ou simplesmente a sua devolução). Trata-se das discussões sobre valor de prestação, busca e apreensão do bem, dano material, dano moral, não cumprimento de cláusulas contratuais pelas partes.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)Circunscrição Judiciária Brasília
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Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos de financiamento rural, comercial e industrial. Trata-se de ações decorridas do crédito rural, de empréstimos financeiros a empresas comerciais e industriais.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos de financiamento (CDC) firmados entre uma pessoa física e uma instituição financeira (banco, financeira etc.). São ações decorrentes da falta de pagamento dos valores acordados, do descumprimento de cláusulas contratuais, dentre outras.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial). Que versam sobre: a falta de cumprimento de cláusula contratual, da cobrança indevida de valores, da rescisão contratual etc.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)Conjunto de processos judiciais referentes à relação entre a administradora de cartão de crédito e o cliente. Que tratam do descumprimento de cláusulas contratuais, cobrança indevida de valores e serviços, rescisão contratual, não pagamento dos serviços prestados etc.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)Conjunto de processos judiciais referentes a cláusula contratual pela qual uma pessoa, denominada fiador, obriga-se a pagar um débito de outra pessoa, caso este não pague.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos de compra e venda, aluguel de imóvel (apartamento, casa, loja etc.) firmados diretamente com o proprietário ou com a interveniência de uma imobiliária. São ações relacionadas ao não cumprimento de cláusulas contratuais, pagamento e valor das prestações, rescisão contratual, dano material e moral, etc.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos de previdência privada. São ações relacionadas ao não cumprimento de cláusulas contratuais, pagamento dos prêmios, pagamento e valor das prestações, rescisão contratual, dano material e moral, etc.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)Conjunto de processos judiciais referentes a comodato, que é um contrato unilateral pelo qual se empresta coisa não fungível (tudo que possa ser substituído), gratuitamente, para ser usado temporariamente e depois restituído.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)Conjunto de processos judiciais referentes a outros assuntos não previstos nas classificações anteriores.
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