Subseção CIRCSMA - Circunscrição Judiciária - Santa Maria

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Código de referência

BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCSMA

Título

Circunscrição Judiciária - Santa Maria

Data(s)

  • 1998 (Produção)

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Subseção

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Âmbito e conteúdo

O nome da Região Administrativa de Santa Maria provém dos ribeirões que banham a área. Foi criada pelo Decreto n. 14.604, de 10/2/1993. A cidade, até então, integrava o Gama. Por isso, o atendimento jurisdicional à população era realizado por aquela Circunscrição Judiciária.
Em 28 de novembro de 1996, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios encaminhou anteprojeto de lei à Câmara dos Deputados. Propunha, entre outras medidas, a criação da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, a qual foi autorizada pela Lei n. 9.699, de 8/9/1998.
O TJDFT iniciou, assim, a construção do Fórum. A obra foi inaugurada em 10 de abril de 2002, pelo então Presidente do Tribunal, Desembargador Edmundo Minervino. O prédio recebeu o nome do Desembargador José Dilermando Meireles (in memoriam). Está localizado na QR 211, Conjunto A, Lote 1, Santa Maria/DF.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

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        Sistema(s) de escrita(s)

          Fontes

          MONUMENTUM - TJDFT - 1ª Vice - Presidência - SEGD - SERAMI - Ano III, Nº 31, Novembro/Dezembro de 2013.

          FONSECA, Flávio Fernando Almeida da, História do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - 50 anos/ Brasília: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), 2010.

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