Trata-se de Notificação. Narra o autor ter aderido a consórcio administrado pela empresa ré. Contudo, depois de 5 (cinco) meses do pagamento da taxa de ingresso, não recebeu qualquer comunicação sobre o negócio e nunca foi convidado a comparecer aos atos e assembleias comuns a esses empreendimentos. Requer a notificar a revogação do mandato para a ré e os demais consorciados por edital. Expedido Mandado de Notificação, que foi cumprido pelo Oficial de Justiça. O Juízo determinou a intimação do autor para que, no prazo de 3 (três) dias, exibisse os exemplares da publicação dos editais. Sem novas movimentações processuais.
Sem títuloComplexo Arquivístico - SAAN Quadra 4 Lote 765 a 1015 - Galpão 5
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Trata-se de Ação de Cobrança. Narra a autora ser credora de CR$ 100.821,80 (cem mil e oitocentos e vinte e um cruzeiros e oitenta centavos), representada por duplicata vencida e sem aceite. Requer a condenação ao pagamento do principal, juros, custas e honorários. A autora desistiu da ação. O MM. Juiz Mário Dante Guerrera homologou a desistência e extinguiu o processo.
Sem títuloConjunto de processos judiciais referentes a cláusula contratual pela qual uma pessoa, denominada fiador, obriga-se a pagar um débito de outra pessoa, caso este não pague.
Sem títuloConjunto de processos judiciais referentes a outros assuntos não previstos nas classificações anteriores.
Sem títuloEsta série constitui-se de documentos administrativos produzidos a partir de 1960.
Os principais assuntos são referentes a gestão de pessoas, recursos materiais, comunicação, atos administrativos, segurança, patrimônio e outros.
Constam desta subsérie documentos referente ao controle da documentação museológica produzida pelo Tribunal. São, principalmente, assuntos relacionados com os projetos, relatórios e galeria de fotos.
Sem títuloO processo versou sobre um dos primeiros casos de divórcio no Distrito Federal, com base na Lei n. 6.515/1977. O autor casou-se em 1955, em Aracajau/SE. No dia seguinte ao matrimônio, verificou que a esposa não era mais virgem, fato que levou o homem a procurar os familiares dela para pedir a anulação do casamento. No entanto, ameaçado, refugiou-se no Rio de Janeiro e não mais a viu. Soube que ela teria fugido com o amásio para a Bahia. O autor constituiu nova família no Distrito Federal. Citação da ré por edital. A Curadoria de Ausentes suscitou preliminar de litispendência com o processo de desquite anteriormente ajuizado. No mérito, postulou a improcedência do pedido. As testemunhas confirmaram a versão do autor. O divórcio foi decretado, diante da separação de fato por mais de 5 (cinco) anos, com base na com base na Lei n. 6.515, de 26 de dezembro de 1977 ( lei do divórcio que trata das formas de como pode ocorrer a separação judicial, a dissolução do casamento, ou a cessação de seus efeitos civis.). O processo de desquite em anexo foi arquivado.
Sem títuloEsta série constitui-se de documentos administrativos produzidos a partir de 1960.
Os principais assuntos são referentes a gestão da documentação bibliográfica, principalmente os assuntos referentes à elaboração de normas e manuais, a aquisição de material bibliográfico por compra, doação e permuta, ao processamento técnico e referência e circulação. As principais espécies documentais desta série são os ofícios, memorandos, relatórios, processos e projetos.
Esta série constitui-se de documentos administrativos produzidos a partir de 1960.
Os principais assuntos são referentes a informações, registros e documentos produzidos no âmbito da atividade de jurisprudência. As principais espécies produzidas são memorandos, ofícios, relatórios e processos.
Trata-se de Ação Executiva de notas promissórias, sendo 4 (quatro) no valor de CR$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos cruzeiros) e as restantes de CR$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), vencidas e protestadas. Requer o pagamento do principal, mais juros, custas e honorários. A autora desistiu da ação, por ter recebido da ré o valor pleiteado. A desistência foi homologada. O feito foi baixado e arquivado.
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