Complexo Arquivístico - SAAN Quadra 4 Lote 765 a 1015 - Galpão 5

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              3 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              271.1 - Embriaguez
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.270.271.1 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes ao ato de dirigir embriagado, Artigo 306 da Lei n. 9.503. Trata-se da condução de veículo sob a influência de intoxicação aguda ou crônica provocada pela ingestão de álcool ou substância análoga, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem.

              271.3 - Velocidade Incompatível
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.270.271.3 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à condução de veículo automotor em velocidade incompatível, artigo 311, da Lei 9.503.Trata-se de: na direção de veículo automotor trafegar em velocidade incompatível com a segurança no trânsito e a segurança dos pedestres nas imediações de lugares ou situações em que haja grande movimentação ou concentração de pessoas.