Contratos

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              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.111.3755/61 · Processo · 1961
              Part of Fundo TJDFT

              Trata-se de Ação de Rescisão de Contrato. A autora vendeu ao réu um Jeep Candango 2, marca DKW- Vemag, ano 1961, com reserva de domínio, pelo preço de 647.000,00 (seiscentos e quarenta e sete mil cruzeiros). Alega que o requerido deixou de pagar 1 (uma) duplicata vencida e protestada de CR$200.000,00 (duzentos mil cruzeiros) e outras 3 (três) de CR$ 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros). Requer, em liminar, a apreensão do veículo e, no mérito, a reintegração da posse. A medida cautelar foi deferida pelo Juízo, que expediu mandado de busca, apreensão, depósito e citação, devidamente cumprido. O prazo de contestação esgotou-se sem manifestação da parte contrária .A suplicante juntou aos autos mais 8 (oito) duplicatas não pagas de CR$35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros) cada. Na sentença, o Juízo julgou procedente o pedido para reintegrar a autora na posse do veículo. Expedido mandado. Satisfeita a demanda, não houve mais andamentos. Em 19/08/1997, foi determinada a baixa e o arquivamento.

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              112.7 - Contratos/Fiança
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.7 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a cláusula contratual pela qual uma pessoa, denominada fiador, obriga-se a pagar um débito de outra pessoa, caso este não pague.

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              112.3 - Contratos/Consórcio
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.3 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos entre a administradora de consórcio (forma de cooperativa, ou de cooperação econômica entre pessoas, que formam grupos, com pagamentos mensais e por sorteio, para aquisição de veículos e de outros bens) e o consorciado. Relacionam-se ao descumprimento de cláusulas contratuais, aos valores das mensalidades, a não entrega do bem (automóvel, caminhão, motocicleta, ônibus etc.), rescisão contratual etc.

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              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.94 · Subseries · 1958
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a comodato, que é um contrato unilateral pelo qual se empresta coisa não fungível (tudo que possa ser substituído), gratuitamente, para ser usado temporariamente e depois restituído.

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              TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.113 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos de financiamento (CDC) firmados entre uma pessoa física e uma instituição financeira (banco, financeira etc.). São ações decorrentes da falta de pagamento dos valores acordados, do descumprimento de cláusulas contratuais, dentre outras.

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              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.92 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos de previdência privada. São ações relacionadas ao não cumprimento de cláusulas contratuais, pagamento dos prêmios, pagamento e valor das prestações, rescisão contratual, dano material e moral, etc.

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              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.93 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos entre as seguradoras e os segurados. São ações relacionadas: ao não cumprimento de cláusulas contratuais, pagamento e valor das prestações, cobertura do seguro, rescisão contratual, dano material e moral, etc.

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              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.162.2 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos de compra de material ou prestação de serviços assinados pelo Governo do Distrito Federal.

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