Contravenções Penais

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        Contravenções Penais

          Equivalent terms

          Contravenções Penais

            Associated terms

            Contravenções Penais

              7 Archival description results for Contravenções Penais

              7 results directly related Exclude narrower terms
              263- Bebida Alcoólica
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.260.263 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a servir bebida alcoólica.Trata-se de servir bebida alcoólica: a menor de 18 (dezoito); quem se acha em estado de embriaguez; pessoa que o agente sabe sofrer das faculdades mentais; pessoa que o agente sabe estar judicialmente proibida de freqüentar lugares onde se consome bebida de tal natureza.

              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.260.265 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à perturbação do trabalho ou do sossego, artigo 42 da Lei Contravenções Penais em perturbar o sossego de alguém ou o trabalho alheio através de: gritaria ou algazarra, exercendo profissão incômoda ou ruidosa, abusando de instrumento sonoro ou sinais acústicos e provocando, ou não procurando, impedir o barulho produzido por animal de que tem a guarda.

              264 - Vias de Fato
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.260.264 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a briga (vias de fato), artigo 21 da Lei Contravenções Penais. Trata-se de agredir alguém fisicamente sem lhe causar lesões corporais nem seqüelas: como ferimentos, hematomas ou corrimento de sangue.

              260 - Contravenções Penais
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.260 · Series · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Esta série constitui-se de processos judiciais referentes às contravenções penais, da Circunscrição Judiciária de Brasília.

              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.260.266 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à importunação ofensiva ao pudor. Trata-se de importunar alguém em lugar público ou acessível ao público de modo ofensivo ao pudor.