Crimes Contra a Segurança Nacional

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              1 Descrição arquivística resultados para Crimes Contra a Segurança Nacional

              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.290.299.1 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social. Trata-se dos crimes relacionados com a soberania nacional, organização política e social que ferem o equilíbrio entre as partes (princípios éticos, jurídicos, políticos, econômicos e sociais), Lei n. 7.170, de 14 de dezembro de 1983.