BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.240.241
·
Subsérie
·
1960
Parte de Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de sonegação fiscal, Lei 4.729/65 de 14 de julho de 1965. Trata-se na ação ou omissão dolosa destinada a impedir, no todo ou em parte, que o Fisco, conheça a ocorrência de fato gerador ou fraude para evitar pagamento de débitos fiscais.