BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.290.295.4
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Subsérie
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1960
Parte de Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes definidos pela Lei de Imprensa. Trata-se em regular a liberdade de manifestação do pensamento e de informação, Lei n. 5.250, de 09 de fevereiro de 1967.