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              2 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              121.42 - Invalidação de casamento / Nulidade
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.42 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à nulidade de casamento. São os impedimentos absolutos que acarretam a nulidade do casamento: parentes consangüíneos; afins de linha reta; pessoas adotadas que possuem posições idênticas aos parentes; pessoas casadas; cônjuge adúltero; consorte sobrevivente com o autor do homicídio ou tentativa de homicídio.

              Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)