Area Identitas
Kode referensi
Judul
Tanggal
- 1960 (Penciptaan)
Level Deskripsi
Ukuran dan Media
Papel
Micrográfico
Digital
Area Konteks
Nama Pencipta
Sejarah Biografi
Nilai Sejarah Arsip
Esta subsérie constitui-se de documentos comprobatórios das atividades judiciais referentes à área Família, órfãos e Sucessões, da Circunscrição Judiciária de Brasília. Esses documentos são mantidos e preservados por serem probatórios ou de valor histórico.
Sumber akuisisi atau transfer langsung
Area Isi dan Struktur
Cakupan dan isi
Conjunto de processos judiciais referentes à nulidade de casamento. São os impedimentos absolutos que acarretam a nulidade do casamento: parentes consangüíneos; afins de linha reta; pessoas adotadas que possuem posições idênticas aos parentes; pessoas casadas; cônjuge adúltero; consorte sobrevivente com o autor do homicídio ou tentativa de homicídio.
Penilaian, pemusnahan dan jadwal retensi
Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º
Akrual
Esta subsérie é aberta. Sendo assim, novos documentos podem ser acrescentados após a aplicação dos instrumentos de classificação e a avaliação.
Sistem Penataan
O Sistema de Arranjo adotado para Área Fim é o funcional-estrutural. Sendo assim, os documentos estão classificados por Território e, dentro desta, por assunto e unidade produtora.
Os processos estão arranjados de acordo com o Código de Classificação de Documentos Área Judicial do TJDFT, na ordem:
100 Cível
120 Família, Órfãos e Sucessões
121 Família
121.4 Invalidação de casamento
121.42 Nulidade
Kondisi dari area akses dan penggunaan
Penentuan Kondisi Akses
Acesso restrito às partes e seus procuradores. Processos protegidos por segredo de justiça ou sob sigilo. (Portaria conjunta n. 112, de 05 de dezembro de 2017)
Penentuan Kondisi reproduksi
Os documentos podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital.
Bahasa dari material
- português do Brasil
Naskah Material Arsip
Catatan Bahasan dan Naskah
Karakter fisik dan persyaratan teknis
Bom estado de conservação
Sarana temu balik
O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.
Area Materi Arsip Sekutu
Keberadaan dan lokasi dari original
Os originais dos documentos físicos estão disponíveis para consulta, exceto quando as condições de preservação não permitirem o manuseio.
Os digitais também podem ser consultados. Entretanto, alguns sistemas exigem permissão específica para acesso.
Keberadaan dan lokasi dari salinan
Esta documentação está microfilmada e digitalizada.
Berkas Arsip yang berkaitan
Fundo TDFT
área judicial
Circunscrição Judiciária Brasília
Área-Judicial 1ª instância
Area Catatan
Kode unik alternatif
Titik Temu
Akses Poin Subjek
Tempat akses poin
Nama Akses Poin
Akses poin genre
Deskripsi Area Kontrol
Deskripsi Identifier
Kode unik lembaga
Aturan dan/ atau konvensi yang digunakan
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004..
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Bahasa
- português do Brasil
Naskah
Sumber
Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios;
Regimento Interno do TJDFT;
Plano de Classificação área-judicial