digital

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        digital

          Termos equivalentes

          digital

            Termos associados

            digital

              281 Descrição arquivística resultados para digital

              252 - Tráfico
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.250.252 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de tráfico de entorpecentes, artigo 12 da Lei n. 6.368/76 de 21 de outubro de 1976. Trata-se de importar ou exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda ou oferecer, fornecer ainda que gratuitamente, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a consumo substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

              260 - Contravenções Penais
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.260 · Séries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Esta série constitui-se de processos judiciais referentes às contravenções penais, da Circunscrição Judiciária de Brasília.

              261- Porte de Arma
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.260.261 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes ao porte ilegal de armas, artigo 19 da Lei Contravenções Penais. Trata-se da ausência de autorização para portar arma de fogo fora de casa ou de dependência desta.

              263- Bebida Alcoólica
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.260.263 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a servir bebida alcoólica.Trata-se de servir bebida alcoólica: a menor de 18 (dezoito); quem se acha em estado de embriaguez; pessoa que o agente sabe sofrer das faculdades mentais; pessoa que o agente sabe estar judicialmente proibida de freqüentar lugares onde se consome bebida de tal natureza.

              264 - Vias de Fato
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.260.264 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a briga (vias de fato), artigo 21 da Lei Contravenções Penais. Trata-se de agredir alguém fisicamente sem lhe causar lesões corporais nem seqüelas: como ferimentos, hematomas ou corrimento de sangue.

              265- Pertubação do Trabalho ou do Sossego
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.260.265 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à perturbação do trabalho ou do sossego, artigo 42 da Lei Contravenções Penais em perturbar o sossego de alguém ou o trabalho alheio através de: gritaria ou algazarra, exercendo profissão incômoda ou ruidosa, abusando de instrumento sonoro ou sinais acústicos e provocando, ou não procurando, impedir o barulho produzido por animal de que tem a guarda.

              266- Importunação Ofensiva ao Pudor
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.260.266 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à importunação ofensiva ao pudor. Trata-se de importunar alguém em lugar público ou acessível ao público de modo ofensivo ao pudor.