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              7 resultados diretamente relacionados Excluir termos específicos
              266- Importunação Ofensiva ao Pudor
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.260.266 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à importunação ofensiva ao pudor. Trata-se de importunar alguém em lugar público ou acessível ao público de modo ofensivo ao pudor.

              265- Pertubação do Trabalho ou do Sossego
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.260.265 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à perturbação do trabalho ou do sossego, artigo 42 da Lei Contravenções Penais em perturbar o sossego de alguém ou o trabalho alheio através de: gritaria ou algazarra, exercendo profissão incômoda ou ruidosa, abusando de instrumento sonoro ou sinais acústicos e provocando, ou não procurando, impedir o barulho produzido por animal de que tem a guarda.

              264 - Vias de Fato
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.260.264 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a briga (vias de fato), artigo 21 da Lei Contravenções Penais. Trata-se de agredir alguém fisicamente sem lhe causar lesões corporais nem seqüelas: como ferimentos, hematomas ou corrimento de sangue.

              263- Bebida Alcoólica
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.260.263 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a servir bebida alcoólica.Trata-se de servir bebida alcoólica: a menor de 18 (dezoito); quem se acha em estado de embriaguez; pessoa que o agente sabe sofrer das faculdades mentais; pessoa que o agente sabe estar judicialmente proibida de freqüentar lugares onde se consome bebida de tal natureza.

              261- Porte de Arma
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.260.261 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes ao porte ilegal de armas, artigo 19 da Lei Contravenções Penais. Trata-se da ausência de autorização para portar arma de fogo fora de casa ou de dependência desta.

              260 - Contravenções Penais
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.260 · Séries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Esta série constitui-se de processos judiciais referentes às contravenções penais, da Circunscrição Judiciária de Brasília.