BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.215.7
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Subséries
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1960
Parte de Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de divulgação de segredo, artigo 153 do Código Penal. Trata-se de divulgar o conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial de que é destinatário ou detentor.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)