Showing 561 results

Archival description
Ação Ordinária n. 22604/65
Ação Ordinária n. 22604/65
Ação Executiva n.19974/64
Ação Executiva n.19974/64
Ação de Notificação n.6978/63
Ação de Notificação n.6978/63
Agravo de Instrumento n.3166/62
Agravo de Instrumento n.3166/62
294.18 - Crimes praticados por funcionário público / Outros crimes praticados por funcionário público
294.18 - Crimes praticados por funcionário público / Outros crimes praticados por funcionário público
Ação Penal n. 50353/97
Ação Penal n. 50353/97
Ação de Habeas Corpus n.47698/96
Ação de Habeas Corpus n.47698/96
294.2 - Crimes praticados por particular contra a administração em geral
294.2 - Crimes praticados por particular contra a administração em geral
294.3 - Crimes contra a adminstração da Justiça
294.3 - Crimes contra a adminstração da Justiça
295.3 - Crimes contra o Meio Ambiente
295.3 - Crimes contra o Meio Ambiente