8 results with digital objects
Show results with digital objects
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.211.4
·
Subseries
·
1960
Part of Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de aborto, artigo 124 do Código Penal. Trata-se da interrupção da gestação, com expulsão ou não do feto, do que resulta a sua morte, sendo classificado em consensual; provocado por terceiros; necessário e resultante de estupro.
Untitled
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.211.3
·
Subseries
·
1960
Part of Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de infanticídio, artigo 123 do Código Penal. Trata-se do ato em que a própria mãe mata o filho recém-nascido, durante o parto ou logo após este.
Untitled
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.211.2
·
Subseries
·
1960
Part of Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de induzimento, instigação e auxílio à prática do suicídio. Trata-se do ato de induzir ou instigar alguém a eliminar a própria vida (artigo 122 do Código Penal)
Untitled