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Crimes Contra a Vida
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Brazilian Portuguese
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210 - Crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e propriedade imaterial
211.1 - Crimes contra a vida/ Homicídio
211.1 - Crimes contra a vida/ Homicídio
211.2 - Crimes contra a vida/ Suicídio
211.2 - Crimes contra a vida/ Suicídio
211.4 - Crimes contra a vida/ Aborto
211.4 - Crimes contra a vida/ Aborto
Ação Penal n. 275/84
Ação Penal n. 275/84