Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de ameaça, artigo 147 do Código Penal. Trata-se do ato de ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes ao crime de violação de domicílio, artigo 150 do Código Penal. Trata-se do ato de entrar ou permanecer clandestinamente em casa alheia com o uso ou não de violência.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes ao crime de divulgação de segredo, artigo 153 do Código Penal. Trata-se de divulgar o conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial de que é destinatário ou detentor.
UntitledConjunto de processos de assuntos diversos referentes à Falência e Concordata.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes a alterações nas certidões de nascimento, de óbito e, também, relativos a reconhecimento de paternidade.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes a alterações nos registros de pessoas jurídicas.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes a alterações nos registros de imóveis.
UntitledConjunto de processos judiciais de assuntos diversos referentes a registros públicos.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes à constatação de acidente com o trabalhador no trajeto de casa para o trabalho ou do trabalho para casa.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes a propriedade industrial sobre patentes, marcas, desenhos e nomes.
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