Alsorozat 139 - 139 - Outros Assuntos Referentes à Falência e Concordata

Azonosítási adatcsoport

Jelzet

BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.130.139

Cím

139 - Outros Assuntos Referentes à Falência e Concordata

Dátum(ok)

  • 1960 (Keletkezés)

Leírási szint

Alsorozat

Terjedelem, adathordozók

Papel
Micrográfico
Digital

Kontextusra vonatkozó adatcsoport

Iratképző neve

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

Életrajz

Levéltár

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)

A megőrzés története

Esta subsérie constitui-se de processos judiciais comprobatórios das atividades referentes à área Falência e Concordata, da Circunscrição Judiciária de Brasília. Esses documentos são preservados por serem probatórios ou de valor histórico.

Levéltárba kerülés/Gyarapodás

A tartalomra és a szerkezetre vonatkozóadatcsoport

Tárgy és tartalom

Conjunto de processos de assuntos diversos referentes à Falência e Concordata.

Iratértékelés, selejtezés, tervezés

Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º

Jövőbeni gyarapodás

Esta subsérie é aberta. Sendo assim, novos documentos podem ser acrescentados após a aplicação dos instrumentos de classificação e a avaliação.

Leírási egység szerkezete

O Sistema de Arranjo adotado para Área Fim é o funcional-estrutural. Sendo assim, os documentos estão classificados por Território e, dentro desta, por assunto e unidade produtora.
Os processos estão arranjados de acordo com o Código de Classificação de Documentos Área Judicial do TJDFT, na ordem:
100 Cível
130 Falência e Concordata
139 Outros Assuntos Referentes à Falência e Concordata

A hozzáférésre és használatra vonatkozó adatcsoport

Jogi helyzet

Documentação pública, sem restrição de acesso (salvo autos em segredo de justiça).

Reprodukciós korlátozások

Os documentos podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital.

Nyelv

  • brazíliai portugál

Anyag írásrendszere

    Nyelv és írásrendszer megjegyzések

    Fizikai jellemzők, technikai követelmények

    Bom estado de conservação

    Segédletek

    O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.

    Kapcsolódó anyagokra vonatkozó adatcsoport

    Eredeti példányok léte és őrzőhelye

    Os originais dos documentos físicos estão disponíveis para consulta, exceto quando as condições de preservação não permitirem o manuseio.
    Os digitais também podem ser consultados. Entretanto, alguns sistemas exigem permissão específica para acesso.

    Másolatok léte és őrzőhelye

    Esta documentação está microfilmada e digitalizada.

    Kapcsolódó leírási egységek

    Fundo TDFT
    área judicial
    Circunscrição Judiciária Brasília
    Área-Judicial 1ª instância

    Kapcsolódó leírások

    Megjegyzések adatcsoport

    Alternatív azonosító(k)

    Kapcsolódási pontok

    Téma kapcsolódási pontok

    Hely kapcsolódási pontok

    Név kapcsolódási pontok

    Műfaji Kapcsolódási pontok

    Ellenőrző adatcsoport

    Leírási azonosító

    Intézmény azonosítója

    Felhasznált szabályok és/vagy előírások

    CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..
    CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004..
    CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

    Nyelv(ek)

    • brazíliai portugál

    Írásrendszer(ek)

      Források

      Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios;
      Regimento Interno do TJDFT;
      Plano de Classificação área-judicial

      Gyarapodási adatcsoport