Conjunto de processos judiciais referentes a suprimento de consentimento para casamento. Trata-se do caso em que aquele que deveria dar o consentimento para realização do casamento se recusa a dá-lo ou esteja impedido, ou mesmo impossibilitado de fazê-lo. Na ocorrência dessas possibilidades poderá o Juiz suprir o consentimento dessa pessoa.
Sem títuloConjunto de processos judiciais referentes a suprimento de idade para casamento. Trata-se dos casos em que as mulheres menores de 16 anos e os homens menores de 18 anos não podem contrair matrimônio, uma vez que a puberdade sempre foi exigida como condição do casamento (art. 183 inc. XII CC). Podem, entretanto, casar-se os referidos menores para evitar a imposição ou o cumprimento de pena criminal (art. 214 CC).
Sem títuloConjunto de processos judiciais referentes a alterações nas certidões de nascimento, de óbito e, também, relativos a reconhecimento de paternidade.
Sem títuloConjunto de processos judiciais referentes à solicitação de indenização por acidente de trabalho com morte.
Sem títuloConjunto de processos judiciais a referentes questionamentos aos concursos públicos promovidos pelo Governo do Distrito Federal.
Sem títuloConjunto de processos judiciais referentes a ações movidas por funcionários militares contra o Governo do Distrito Federal.
Sem títuloConjunto de processos judiciais referentes a ações movidas contra os serviços prestados pelo Governo do Distrito Federal.
Sem títuloConjunto de processos judiciais referentes à ações de execução contra o Governo do Distrito Federal.
Sem títuloConjunto de processos judiciais referentes ao crime de homicídio, artigo 121 do Código Penal. Trata-se da destruição violenta e ilícita da vida de uma pessoa por outra, pode ser classificado em simples, qualificado e culposo.
Sem títuloConjunto de processos judiciais referentes ao crime de induzimento, instigação e auxílio à prática do suicídio. Trata-se do ato de induzir ou instigar alguém a eliminar a própria vida (artigo 122 do Código Penal)
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