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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.64 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a suprimento de consentimento para casamento. Trata-se do caso em que aquele que deveria dar o consentimento para realização do casamento se recusa a dá-lo ou esteja impedido, ou mesmo impossibilitado de fazê-lo. Na ocorrência dessas possibilidades poderá o Juiz suprir o consentimento dessa pessoa.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
121.65 - Menores / Suprimento de idade para casamento
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.65 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a suprimento de idade para casamento. Trata-se dos casos em que as mulheres menores de 16 anos e os homens menores de 18 anos não podem contrair matrimônio, uma vez que a puberdade sempre foi exigida como condição do casamento (art. 183 inc. XII CC). Podem, entretanto, casar-se os referidos menores para evitar a imposição ou o cumprimento de pena criminal (art. 214 CC).

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
141 - Pessoas Naturais
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.140.141 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a alterações nas certidões de nascimento, de óbito e, também, relativos a reconhecimento de paternidade.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
152.11 - Indenização / Acidente Típico / Com Morte
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.150.152.11 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à solicitação de indenização por acidente de trabalho com morte.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
161 - Concurso Público
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.161 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais a referentes questionamentos aos concursos públicos promovidos pelo Governo do Distrito Federal.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
165.2 - Servidor Público / Militar
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.165.2 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a ações movidas por funcionários militares contra o Governo do Distrito Federal.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
166 - Prestação de Serviços
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.166 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a ações movidas contra os serviços prestados pelo Governo do Distrito Federal.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
168 - Execução
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.168 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à ações de execução contra o Governo do Distrito Federal.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
211.1 - Crimes contra a vida/ Homicídio
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.211.1 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de homicídio, artigo 121 do Código Penal. Trata-se da destruição violenta e ilícita da vida de uma pessoa por outra, pode ser classificado em simples, qualificado e culposo.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
211.2 - Crimes contra a vida/ Suicídio
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.211.2 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de induzimento, instigação e auxílio à prática do suicídio. Trata-se do ato de induzir ou instigar alguém a eliminar a própria vida (artigo 122 do Código Penal)

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)