Showing 59 results

Conjunto de processos judiciais referentes à anulação de casamento. Trata-se de casamento contraído com infração de qualquer dos incisos IX a XII do artigo 183 do Código Civil (coagidos ou incapazes; raptor com a raptada; sujeitos ao pátrio poder, tutela ou curatela; mulheres menores de dezesseis e homens menores de dezoito anos).

Conjunto de processos judiciais referentes à insolvência comercial, que se revela pelo estado do comerciante que não cumpre sua obrigação líquida, certa e exigível no prazo pactuado ou pratica atos que revelam a sua insolvência, resultando na cessão de pagamentos ou práticas prejudiciais aos interesses dos credores.

Conjunto de processos judiciais referentes ao acerto que é feito entre o comerciante e seus credores, em virtude do qual são estes levados a conceder uma dilatação de prazo para recebimento de seus créditos.

Conjunto de processos de assuntos diversos referentes à Falência e Concordata.

Conjunto de processos judiciais referentes a alterações nas certidões de nascimento, de óbito e, também, relativos a reconhecimento de paternidade.

Conjunto de processos judiciais referentes à legalidade e veracidade de títulos e documentos.

Conjunto de processos judiciais referentes a alterações nos registros de imóveis.

Conjunto de processos judiciais de assuntos diversos referentes a registros públicos.

Conjunto de processos judiciais referentes à constatação de acidente no local de trabalho.

Conjunto de processos judiciais referentes à constatação de lesões por esforço repetitivo.