Trata-se do Diário da Justiça Eletrônico nº 205/2009 publicado em 03/11/2009.
Nesta edição foi publicada na FL. 229 o PROVIMENTO Nº 15, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009 que dispõe sobre o registro de sentenças judiciais.
Assim, prevê que a partir de sua publicação o registro de sentenças judiciais no sistema informatizado do TJDFT será realizado exclusivamente pelo juiz que as tiver prolatado. A medida visou proporcionar maior segurança e celeridade ao ato de registro das sentenças.
Trata-se de Diário da Justiça n°26 de 07 de fevereiro de 2011, que traz a PORTARIA GPR 92 DE 2 DE FEVEREIRODE 2011, que designa os membros do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT e a PORTARIA CONJUNTA 6 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2011, que institui o Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT.
UntitledEsta série constitui-se de documentos administrativos produzidos a partir de 1960.
Os principais assuntos são referentes ao controle da documentação arquivística, principalmente quanto à elaboração de normas e manuais, que visam padronizar a produção documental.
As especies documentais predominantes nesta série são: memorandos, ofícios, processos e guias.
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de moeda falsa, artigos 289 a 292 do Código Penal. Trata-se da conduta de falsificação e aos artifícios de que poderá o agente servi-se para ludibriar a vítima, quer pela fabricação, alteração, quer pela aquisição ou fornecimento a título oneroso ou não como pela posse ou guarda de mecanismos, aparelhos, instrumentos ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda.
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de falsa identidade, artigos 307 e 308 do Código Penal. Trata-se em alterar ou fabricar, de forma idônea que leve o sujeito passivo (vítima) ao engano, insere-se aqui também, usar ou atribuir a terceiro qualquer tipo de documento de identidade para obter vantagem em proveito próprio ou alheio.
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de sonegação fiscal, Lei 4.729/65 de 14 de julho de 1965. Trata-se na ação ou omissão dolosa destinada a impedir, no todo ou em parte, que o Fisco, conheça a ocorrência de fato gerador ou fraude para evitar pagamento de débitos fiscais.
Esta subsérie constitui-se de processos judiciais referentes a outros crimes contra a economia, mas que não são classificados nos outros códigos relacionados ao tema.
Esta série constitui-se de processos judiciais referentes às contravenções penais, da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Conjunto de processos judiciais referentes ao jogo do bicho, artigo 58 da Lei Contravenções Penais de promover, fazer ou extrair loteria denominada jogo do bicho.
Conjunto de processos judiciais referentes à importunação ofensiva ao pudor. Trata-se de importunar alguém em lugar público ou acessível ao público de modo ofensivo ao pudor.