Trata-se de Agravo de Instrumento em Ação de Despejo. A empresa autora narra que, quando contestou a ação original, apresentou nomeação à autoria, espécie de intervenção de terceiro em que o detentor indica o proprietário da coisa demandada. Relata que o Juízo, ao invés de promover a citação da indicada, NOVACAP, deu vista ao autor, que argumentou a desnecessidade da medida. Aduz que os artigos 99 e 100 do CPC/1939 determinam a necessidade apenas da nomeação e que cabia apenas a citação imediata. Não houve novas movimentações processuais. O feito foi baixado e arquivado.
Sem títuloTrata-se de Habeas Corpus. Narra o impetrante que o paciente foi preso como suspeito de furtar o carro em que estava como carona. Alega que foi submetido a tortura para confessar a prática delituosa. Requer a concessão da ordem para que o paciente possa se dirigir a um hospital para fazer tratamento de emergência. O MM. Juiz Plantonista Olair Teixeira Sampaio determinou a expedição de alvará de soltura, sob fundamento de que a situação carcerária não oferece a mínima condição de tratamento médico e de salvaguarda dos direitos do paciente. O MP recorreu. Em acórdão da Relatoria do Des. Pedro Aurélio Rosa de Farias, a 1ª Turma Criminal manteve a concessão da ordem, por existir notícia de que o paciente foi ferido por arma de fogo, estava com a perna inchada, sem movimentos do pé e sem receber o devido atendimento médico nas dependências da DPE. Acusação de prática de tortura a ser apurada pelo MP, na qualidade de controle externo da atividade policial.
Sem títuloDiscurso de saudação proferido pelo Desembargador Getúlio Pinheiro de Sousa, aos Desembargadores Natanael Caetano Fernandes, Otávio Augusto Barbosa e Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, pela posse de Presidente, Vice Presidente e Corregedor respectivamente para o biênio de 2002/2004, em 22/04/2002.
Discurso do Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Desembargador Lécio Resende da Silva
na solenidade de entrega das obras do bloco "A" em, 27/03/2008.
Discurso proferido pelo Desembargador Dácio Vieira,
Presidente do TJDFT, na solenidade de inauguração do Fórum Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes,no Guará
em, 14/02/2014.
Discurso proferido pelo Desembargador Sérgio Bittencourt, durante a solenidade de
posse da nova administração do TJDFT para o Biénio 2014-2016.
Discurso proferido pelo Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira Presidente
do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, na posse do Desembargador Josaphá Francisco dos Santos, em
25/06/2015.
Discurso proferido pelo Juiz da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, Renato Rodovalho Scussel, durante a cerimônia de início das obras do Fórum da Infância - Centro de Justiça, Cidadania e Cultura, em 13/11/2015.
Discurso proferido pelo Desembargador, 2º Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, por ocasião da inauguração do Centro de Solução de Conflitos e de Cidadania - CEJUSC, do Riacho Fundo, em 2/3/2016.
Discurso proferido pelo Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por ocasião da inauguração do Fórum DesembargadorMendes Cardoso, do Recanto das Emas, em 28/3/2016.