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Descrição arquivística
295.61 - Crimes contra o Consumidor/Informações sobre produtos e serviços
295.61 - Crimes contra o Consumidor/Informações sobre produtos e serviços
291.3 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Paralisação de trabalho
291.3 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Paralisação de trabalho
291.5 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Frustação de lei ou direito
291.5 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Frustação de lei ou direito
293.15 - Crimes de Perigo Comum / Desabamento e desmoronamento
293.15 - Crimes de Perigo Comum / Desabamento e desmoronamento
293.35 - Crimes contra a Saúde Pública/Emprego de processo ou substâncias proibidas e destinados à falsificação
293.35 - Crimes contra a Saúde Pública/Emprego de processo ou substâncias proibidas e destinados à falsificação
293.37 - Crimes contra a Saúde Pública/Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo (Art. 282, 283, 284)
293.37 - Crimes contra a Saúde Pública/Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo e curandeirismo (Art. 282, 283, 284)
111.4 - Responsabilidade Civil/Hospitais, clínicas
111.4 - Responsabilidade Civil/Hospitais, clínicas
233 - Moeda Falsa
233 - Moeda Falsa
239.1 - Falsa Identidade
239.1 - Falsa Identidade
241 - Sonegação Fiscal
241 - Sonegação Fiscal