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Descrição arquivística
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04 - Gestão de Bens Imóveis
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.04 · Subseção · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Esta subseção constitui-se de documentos administrativos produzidos a partir de 1960.
Os principais assuntos são referentes à gestão de bens imóveis, como por exemplo o fornecimento e manutenção de serviços básicos de água e esgoto, gás, luz e energia. Ainda, desapropriação, reintegração de posse, reivindicação de domínio e tombamento de bens.
Como espécies têm-se memorando, ofício, fatura, planta, projeto, contrato, laudo, atestado, relatório, dentre outras.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.42 · Subséries · 1959
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à qualidade, condições e entrega de serviços adquiridos pelo consumidor.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
112.7 - Contratos/Fiança
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.7 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a cláusula contratual pela qual uma pessoa, denominada fiador, obriga-se a pagar um débito de outra pessoa, caso este não pague.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
114 - Posse
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.114 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a ações que têm por objetivo a proteção da posse (poder de fato sobre a coisa, exercício pleno, ou não, de alguns dos poderes inerentes ao domínio) ou o acesso a esta em caso de manutenção, reintegração ou ameaça;

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
115.1 - Propriedade/Propriedade
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.115.1 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a ações que se fundam no domínio (propriedade) da coisa móvel, competindo ao senhor da coisa para havê-la do poder de quem a detém injustamente. São, em sua maioria, ações reivindicatórias.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
115.5 - Propriedade/Usucapião
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.115.5 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao usucapião, que é o modo originário de captação ou aquisição da propriedade pelo uso prolongado, por meio da posse mansa e pacífica por período fixado em lei.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.116.2 · Subséries · 1960 - ?
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes às relações entre os associados e as entidades (clubes) e entre estas últimas e os interesses dos associados que elas representam.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
117.1 - Sociedades comerciais/Sociedades anônimas
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.117.1 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes às relações entre os sócios da empresa desse tipo de natureza jurídica. Sociedade anônima consiste na pessoa jurídica, de natureza mercantil, cujo capital é dividido em ações, o que limita as responsabilidades dos acionistas ao valor das ações adquiridas, destina-se a grandes empreendimentos e admite um mínimo de dois acionistas.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
117.2 - Sociedades comerciais/Sociedades por cotas
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.117.2 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes às relações entre sócios da empresa desse tipo de natureza jurídica. Sociedade por cota se caracteriza pela responsabilidade dos sócios ao total de cotas limitadas, que cada um subscreveu, razão porque o sócio é chamado de cotista.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.119.1 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao protesto de títulos de crédito, que são papéis (cheque, duplicata, fatura, nota promissória, etc.) que formalizam um direito, possibilitando sua tradução em dinheiro. São ações, em sua maioria, de protesto judicial de títulos não honrados.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)