Mostrar 745 resultados

Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes contra a saúde pública (epidemia, infração de medida sanitária preventiva, omissão de notificação de doença, envenenamento de água potável, poluição de água potável, alteração de produtos alimentícios, exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo, etc), artigos 267 a 285 do Código Penal.

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de furto, artigos 155 e 156 do Código Penal. Trata-se em subtrair coisa móvel para si ou para outrem sem expressa autorização do dono, sendo classificado em qualificado e de coisa comum.

Documentos produzidos e acumulados em razão da atividade administrativa realizada pelo Tribunal Pleno. Tais documentos são preservados como prova da realização dessas atividades.

Documentos produzidos e acumulados em razão da atividade administrativa realizada pelo Conselho Especial. Tais documentos são preservados como prova da realização dessas atividades.

Documentos administrativos produzidos a partir de 1960.
Abrangem assuntos como gestão de pessoas, recursos materiais, comunicação, atos administrativos, segurança, patrimônio e outros.