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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.211.4 · Subseries · 1960
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Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de aborto, artigo 124 do Código Penal. Trata-se da interrupção da gestação, com expulsão ou não do feto, do que resulta a sua morte, sendo classificado em consensual; provocado por terceiros; necessário e resultante de estupro.

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216 - Rixa
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.216 · Subseries · 1960
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Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de rixa, artigo 137 do Código Penal. Trata-se de briga entre duas ou mais pessoas, da qual resultam lesões corporais.

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121.13 - Família / Partilha
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.13 · Subseries · 1960
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Conjunto de processos judiciais referentes às ações de partilha de bens, realizadas em conseqüência da separação judicial ou do divórcio direto.

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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.29 · Subseries · 1960
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Esta subsérie constitui-se de processos judiciais resultantes das atividades relacionadas ao divórcio direto, mas que não são classificados nos demais códigos da mesma área.

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121.52 - Alimentos / Acordo
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.52 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a acordo de alimentos.

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