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Descrição arquivística
Termo de Posse da Juiza Lila Pimenta Duarte
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.02.02.06.01.TPLPD · Item · 07/01/1980
Parte de Fundo TJDFT

Termo de Posse da Doutora Lila Pimenta Duarte, no cargo de Juiza de Direito da Vara de Acidentes do Trabalho do TJDFT.

Termo de Posse da Juiza Fátima Nancy Adrighi
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.02.02.06.01.TPFNA · Item · 31/10/1980
Parte de Fundo TJDFT

Termo de Posse da Doutora Fátima Nancy Adrighi, no cargo de Juiza de Direito da 2ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.

Termo de Posse do Juiz Otávio Augusto Barbosa
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.02.02.06.01.TPOAB · Item · 31/10/1980
Parte de Fundo TJDFT

Termo de Posse do Doutor Otávio Augusto Barbosa, no cargo de Juiz de Direito da Circunscrição Judiciária de Planaltina.

Termo de Posse do Juiz Dirceu de Faria
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.02.02.06.01.TPDF · Item · 23/03/1981
Parte de Fundo TJDFT

Termo de Posse do Doutor Dirceu de Faria, no cargo de Juiz de Direito da 3ª Vara de Acidentes de Trabalho e Acidentes do Trânsito do TJDFT.

Ação Penal n. 499//94
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCCEI.230.235.499/94 · Processo · 1994
Parte de Fundo TJDFT

Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada. Narra a denúncia que, em 18/5/1994, nas dependências da 19ª DP, o réu, abusando da condição de policial, lavrou Termo de Extravio de documentos do próprio veículo, assinando como escrivão e delegado de polícia, com o fim de omitir que pesava sobre o carro ônus de alienação fiduciária, a fim de possibilitar a transferência fraudulenta. Requer a condenação nas penas do art. 299, parágrafo único, do Código Penal. Recebida a denúncia. O advogado do acusado deixou de apresentar defesa prévia no prazo legal e foi nomeada a Defensoria Pública para patrocinar a defesa. Após a instrução, o MM. Juiz julgou procedente o pedido da inicial e condenou-o a 1 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, no regime inicial semiaberto, mais 50 (cinquenta) dias-multa, à razão mínima. Transitado em julgado. Iniciada a Execução. Concedido o benefício de trabalho externo. Por meio de habeas corpus, pleiteou-se a progressão do regime para o aberto domiciliar. A 1ª Turma Criminal, em acórdão da Relatoria do Des. Natanael Caetano, não conheceu do writ, conforme o entendimento que cristalizou-se na Súmula 15 do TJDFT: “O Habeas Corpus não é o meio adequado para verificação de pedido de progressão de regime prisional, por depender de produção e valoração de provas pelo juízo das execuções penais.” Concedido o benefício de livramento condicional. Cumprido o período de provas, o MM. Juiz Eduardo Henrique Rosas extinguiu a pena privativa de liberdade.

Sem título
Circunscrição Judiciária - Gama
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCGAM · Subseção · 1980
Parte de Fundo TJDFT

O Gama foi fundado em 12 de outubro de 1960, nos termos do Decreto n. 571/1967. O nome provém da denominação de uma fazenda da localidade. O surgimento, assim como de outras cidades do Distrito Federal, deve-se aos operários que trabalhavam na construção de Brasília.
O Fórum foi inaugurado em 16 de julho de 1976, pelo então Presidente do TJDFT, Desembargador Lúcio Batista Arantes. Com uma área de 2.717,40 m², o prédio localizava-se na Área Especial nº 4, Setor Central. Inicialmente, as Varas instaladas pertenciam à Circunscrição Judiciária de Brasília, fato que perdurou até 1979. Naquele ano, foi criada a Circunscrição Judiciária de mesmo nome, pela antiga Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, Lei n. 6.750/1979.
Com a criação de novas Regiões Administrativas, foram feitas alterações na organização judiciária do Distrito Federal. Estabeleceram-se novas Circunscrições Judiciárias em locais onde a prestação jurisdicional competia à Circunscrição Judiciária do Gama, como, por exemplo, em Santa Maria.
Devido à demanda populacional, o TJDFT empenhou-se na construção de um espaço mais amplo. O Fórum da Circunscrição Judiciária do Gama passou a funcionar em novo endereço, com a inauguração de nova sede, em 8 de agosto de 2001, pelo então Presidente, Desembargador Edmundo Minervino. O prédio conta uma área de 8.877,02 m² e está localizado na Quadra I, Área Especial, do Setor Norte do Gama. O nome escolhido foi Fórum Desembargador José Fernandes de Andrade.

Sem título
Circunscrição Judiciária - Guará
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCGUA · Subseção · 2014
Parte de Fundo TJDFT

O Fórum do Guará, com endereço na QE 25, conjunto 2, lotes 2/3, foi inaugurado em 9 de fevereiro de 2015, pelo Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira. O nome escolhido para o prédio foi o da primeira mulher a ocupar a presidência do Tribunal - Desembargadora Maria Thereza Braga Haynes.
A Região Administrativa do Guará foi criada no dia 5 de maio de 1969. A prestação jurisdicional competia, anteriromente, à Circunscrição Judiciária de Brasília. Somente em 4 de novembro de 2014, a Resolução 15, do Tribunal Pleno do TJDFT, criou a Circunscrição Judiciária da cidade, que passou a atender, definitivamente, as demandas judiciais do Guará I e II.

Sem título