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Programa História Oral
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.05.01.1 · Dossiê · 2008
Parte de Fundo TJDFT

O Programa História Oral é uma ferramenta que tem como objetivo constituir o acervo histórico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, fomentado na reflexão dos personagens que participaram, ou ainda participam, da trajetória do Tribunal de Justiça e que contam, em entrevistas espontâneas e descontraídas, seu papel na história do TJDFT.

O programa teve início em 2008 com a desembargadora Maria Thereza Braga Haynes e seguiu até 2010. Em 2014, o programa História Oral foi retomando pela 1ª Vice-Presidência do TJDFT, e, desde então, novos depoimentos que resgatam a história da Justiça no Distrito Federal e nos Territórios foram realizados e incluídos ao acervo.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Projetos, Relatórios e Galeria de Fotos
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.05.01 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Constam desta subsérie documentos referente ao controle da documentação museológica produzida pelo Tribunal. São, principalmente, assuntos relacionados com os projetos, relatórios e galeria de fotos.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Queixa - Crime n. 23278/80
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.290.295.4.23278/80 · Processo · 1980
Parte de Fundo TJDFT

Trata-se de Queixa Crime, oferecida por João Carlos Nobre de Veiga, na qualidade de Presidente da FUNAI, contra Darcy Ribeiro, imputando-lhe os crimes de imprensa tipificados nos arts. 21 e 22 da Lei 5.250/67. Narra que o réu fez declarações ofensivas à honra do querelante através da imprensa falada e escrita. Cita matéria publicada no Jornal de Brasília, em 08/09/1980, em que o querelado declarou que a FUNAI está completamente deteriorada e é dirigida por coronéis tão pouco eficientes que estão até aposentados, além de acusar o Governo de ter colocado corruptos no órgão. O autor notificou judicialmente o réu para explicar em 48h (quarenta e oito horas) as ofensas, mas não houve resposta. Requer a condenação. O Ministério Público manifestou-se pela rejeição da queixa, por não descrever ato criminoso. O autor peticionou para informar que não tem interesse na continuação do processo e requereu o arquivamento. Por meio de ofício, a FUNAI declarou não ter nenhum interesse no prosseguimento da ação. O MM. Juiz Romeu Barbosa Jobim arquivou os autos.

1ª Vara Criminal de Brasília
Queixa Crime n. 45526/83
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.214.45526/83 · Processo · 1983
Parte de Fundo TJDFT

O jornal Correio Braziliense, na página 3 da edição de 9/7/1982, apresentou reportagem com a informação de que Jânio Quadros, Presidente da República entre janeiro e agosto de 1961, teria investido U$ 435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil dólares) em uma instituição financeira do exterior. O Ex-Presidente questionou a veracidade da informação, alegando “ofensa contra sua honra”. Em seguida, apresentou queixa-crime contra Edilson Cid Varela, então DiretorSuperintendente do S.A. Correio Braziliense, acusando-o de infringir os artigos 20 e 22 da antiga Lei 5250/1967 (antiga Lei de Imprensa) que tratam de calúnia, injúria e ofensa a dignidade ou decoro. Jânio Quadros contratou o escritório Bandeira de Mello – Advogados para defendê-lo no processo. O Ministério Público opinou pelo recebimento da Queixa-crime. O caso tramitou na 3ª Vara Criminal de Brasília, cujo então Juiz de Direito, Ronan Acácio Jacó, rejeitou o pedido de Jânio Quadros, por não considerar crime a publicação da reportagem do Correio Braziliense. Jânio Quadros foi condenado a pagar as custas do feito, mas recorreu da decisão em 1/12/1982. No dia 23 do mesmo mês, o Ex-Presidente desistiu do recurso e pediu o arquivamento do processo.

3ª Vara Criminal de Brasília
Queixa-crime contra Darcy Ribeiro
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04.01.2.6 · Item
Parte de Fundo TJDFT

Em 1980, durante o governo militar de João Figueiredo, um grupo de antropólogos e indigenistas da FUNAI rebelou-se contra a política oficial de “integração” dos índios à sociedade, entregando ao então ministro do Interior, Mário Andreazza, uma carta de protesto pedindo a substituição dos coronéis do Exército e da Aeronáutica que comandavam o órgão. Em represália o governo determinou que os rebeldes fossem demitidos, tendo o coronel João Carlos Nobre da Veiga, então à frente da Fundação, efetuado as demissões. No dia 6 de setembro de 1980 o Jornal de Brasília publicou a seguinte notícia: Darcy acusa a FUNAI de irresponsabilidade. Recife_ “A Funai já chegou a demitir, certa vez, 38 antropólogos, e os substituiu por sargentos. É a mesma coisa que despedir os médicos de um hospital e contratar cabos para cuidarem dos pacientes.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
REINAUGURAÇÃO DO BLOCO "A"
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.01.01.06.04.1.42 · Item · 27/03/2008
Parte de Fundo TJDFT

Discurso do Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Desembargador Lécio Resende da Silva
na solenidade de entrega das obras do bloco "A" em, 27/03/2008.

Reintegração de Posse - Núcleo Bandeirante
TJDFT.ADM.06.04.01.2.17 · Item
Parte de Fundo TJDFT

A Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, empresa pública gestora da ocupação imobiliária do Distrito Federal, buscando regularizar as posses de terra no Núcleo Bandeirante, ajuizou ação de reintegração de posse em desfavor de Waldemar Alves Magalhães, dono do Hotel Goiânia, alegando que o mesmo havia invadido terras públicas.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Retirantes
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.01.01.06.10.7.F03 · Item · 1986
Parte de Fundo TJDFT
SAUDAÇÃO À POSSE DO DES. SEBASTIÃO COELHO DA SILVA
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.01.01.06.04.1.47 · Item · 24/05/2013
Parte de Fundo TJDFT

Discurso proferido pelo Desembargador Dácio Vieira, durante a solenidade de Posse de Sebastião Coelho da Silva no Cargo de Desembargador do TJDFT em 24/08/2016..