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Descrição arquivística
Mandado de Segurança n.8251/89
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.165.2.8251/89 · Processo · 1989
Parte de Fundo TJDFT

Mandado de Segurança contra o Comandante-Geral da Polícia Militar do DF, com o objetivo de ser promovido a Sargento, após aprovação em concurso interno, realizado em 1988, com validade de 1 (um) ano. A autoridade coatora salientou que o candidato foi aprovado fora das vagas e que o novo concurso foi aberto após expirar o prazo de validade do anterior. Sobreveio a sentença em 27/9/1989, proferida pelo Juiz Humberto Eustáquio Martins, na qual a segurança foi concedida. Justificou que os candidatos do certame posterior foram convocados para o curso de formação, sem que tivesse expirado o prazo de validade daquele em que participara o impetrante. Além disso, o candidato concluiu o curso de formação, atraindo a Teoria do Fato Consumado à hipótese. O Distrito Federal apelou, recurso desprovido à unanimidade. As preliminares de decadência, ilegitimidade passiva e inépcia da inicial foram afastadas. No mérito, o colegiado acentuou que, no prazo improrrogável do concurso público anterior, o aprovado tem direito de ser convocado antes dos novos concursados. Reconhecida a preterição do impetrante. Sem novo recurso. Autos baixados e arquivados.

3ª Vara Criminal de Brasília
Mandado de Segurança Individual n. 39046/81
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.169.1.39046/81 · Processo · 1981
Parte de Fundo TJDFT

O processo foi selecionado para guarda permanente e descrição por tratar de assunto relevante para sociedade de Brasília: o caso da rede de supermercados "Casas da Banha", de âmbito nacional, que teve a falência decretada na década de 90.

Monumentum - Primeiras Juizas do DF
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04.01.1.Ano I - n. 1 · Item · 01/03/2011
Parte de Fundo TJDFT

Nesta primeira edição do informativo, foram homenageadas três mulheres que marcaram, com passos vitoriosos, sua trajetória no Tribunal e que, mesmo após a aposentadoria, continuaram sendo reconhecidas pela atuação brilhante nesta Corte: Drª Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, primeira Desembargadora nomeada para o cargo; Drª Lila Pimenta Duarte, a segunda Desembargadora nomeada; e a Drª Maria Carmen Henriques Ribeiro de Oliveira, a primeira Juíza empossada no Tribunal.

REINAUGURAÇÃO DO BLOCO "A"
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.01.01.06.04.1.42 · Item · 27/03/2008
Parte de Fundo TJDFT

Discurso do Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Desembargador Lécio Resende da Silva
na solenidade de entrega das obras do bloco "A" em, 27/03/2008.

SAUDAÇÃO À POSSE DO DES. SEBASTIÃO COELHO DA SILVA
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.01.01.06.04.1.47 · Item · 24/05/2013
Parte de Fundo TJDFT

Discurso proferido pelo Desembargador Dácio Vieira, durante a solenidade de Posse de Sebastião Coelho da Silva no Cargo de Desembargador do TJDFT em 24/08/2016..

BR DF TJDFT TJDFT.ADM.01.01.06.04.1.32 · Item · 22/04/2002
Parte de Fundo TJDFT

Discurso de saudação proferido pelo Desembargador Getúlio Pinheiro de Sousa, aos Desembargadores Natanael Caetano Fernandes, Otávio Augusto Barbosa e Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, pela posse de Presidente, Vice Presidente e Corregedor respectivamente para o biênio de 2002/2004, em 22/04/2002.

BR DF TJDFT TJDFT.ADM.01.01.06.04.1.57 · Item · 03/02/2016
Parte de Fundo TJDFT

Discurso proferido pelo Desembargador Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior 2º Vice Presidente, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por ocasião da inauguração do Centro de Solução de Conflitos e de Cidadania- CEJUSC, do Programa de Prevenção e Tratamento de Consumidores Superendividados em, 3/2/2016.

SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DO CEJUSC - RIACHO FUNDO-DF
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.01.01.06.04.1.59 · Item · 02/03/2016
Parte de Fundo TJDFT

Discurso proferido pelo Desembargador, 2º Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior, por ocasião da inauguração do Centro de Solução de Conflitos e de Cidadania - CEJUSC, do Riacho Fundo, em 2/3/2016.