Mostrando 1423 resultados

Descrição arquivística
964 resultados com objetos digitais Exibir resultados com objetos digitais
Ação de Consignação em Pagamento n.1720/60
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.113.1720/60 · Processo · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Trata se de Ação de Consignação em Pagamento. O autor afirmou que alugava uma loja na Avenida Central do Núcleo Bandeirante, por contrato verbal, por CR$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) mensais. Ajuizou Ação de Interdito Proibitório. Declarou que o suplicado exigiu os pagamentos de uma vez e adiantadamente, sem fornecer recibo aos inquilinos. Pleiteiou que o réu receba as parcelas vencidas em 5 (cinco) dias e, não o fazendo, que se proceda ao depósito judicial. Decorrido o prazo, o autor e rol de testemunhas foram ouvidos. Na contestação, o réu arguiu que ter celebrado contrato escrito de comodato por prazo certo e, notificado, o autor permaneceu no imóvel contra a vontade do proprietário. Em reconvenção, o suplicado requereu a condenação do autor da consignatória a desocupar o local e indenizar por perdas e danos. O consignante impugnou. Os autos foram conclusos ao Dr. Kisleu Dias Maciel – Juiz da Comarca de Cristalina-GO, em substituição à Comarca de Luziânia- GO, que os encaminhou à Comarca de Planaltina para julgamento conforme a Lei nº 2862/1959, na data de 16 de março de 1960. Não houve novas movimentações pelas partes.

1ª Vara Cível de Brasília
Ação de Despejo n. 234/60
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.113.234/60 · Processo · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Trata-se da Ação de Despejo do imóvel “Pensão Mineira”, localizado na 2ª Avenida do Núcleo Bandeirante. Narra o autor que o requerido deixou de pagar os aluguéis dos meses de julho e agosto de 1960. Após a citação da parte contrária, o requerente desistiu da ação, pelo pagamento dos alugueres. A sentença homologou a desistência e extinguiu o processo.

1ª Vara Cível de Brasília
Ação de Despejo n. 248/60
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.113.248/60 · Processo · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Trata-se da ação de Despejo proposta pela Fundação da Casa Popular, entidade privada instituída pelo Governo Federal, referente ao aluguel de casa situada na Quadra 23, Bloco 4, da Avenida W3. Narra a autora que houve desrespeito às cláusulas contratuais, passando o imóvel a ser ocupado por pessoas intrusas. Pleiteia a rescisão do contrato de locação e o despejo. O requerido apresentou contestação e aduziu que jamais abandonou o imóvel, paga "religiosamente" os aluguéis e, sempre que viaja, deixa a residência ao cuidado de terceiros. O Oficial de Justiça certificou que o réu não mais residia no imóvel. O Juiz deu prevalência à palavra do Oficial. Não houve novas movimentações processuais pelas partes. Ante o lapso temporal, sentença extinguiu o processo por ausência superveniente do interesse de agir e abandono da causa.

1ª Vara Cível de Brasília
Ação de Consignação em Pagamento n. 208/60
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.113.208/60 · Processo · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Trata-se de Carta Precatória expedida em Ação de Consignação em Pagamento, pelo Juízo de Direito da Comarca de Goiânia. Narra o autor ter alugado prédio localizado na Rua "E", nº 16, Vila Operária, por CR$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros). Os valores foram quitados até maio de 1960, mas o proprietário recusou-se a receber as parcelas posteriores. Pleiteia a consignação dos aluguéis vencidos e dos que forem vencendo, custeando o requerido as custas e honorários. Entregue o mandado ao Oficial de Justiça. Não houve novas movimentações. O feito foi baixado e arquivado.

1ª Vara Cível de Brasília
Embargos de Terceiros n. 197/60
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.114.197/60 · Processo · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Trata-se de Embargos de Terceiros. O embargante narra ser o proprietário do trator marca International, tipo TD-18-A, motor nº TDRM – 16800, e do trator Caterpilar T2, modelo D7, série 3T21692, que foram objetos de sequestro dos bens da empresa Construtora Patense LTDA., da qual é sócio. Aduz que os veículos são de sua propriedade exclusiva e que a quantidade de bens alcançada pela medida judicial é muito superior ao necessário para satisfazer a obrigação. Pleiteia a liberação. Em contestação, o embargado argumenta que os veículos estavam no acampamento da Construtura Inca e, entre outro bens da Patense, estavam sendo usados indevidamente pela primeira. Afirma que o embargante tornou-se sócio da Inca, transferiu contratos de serviços para esta, bem como os bens, de modo que fica suspeita de que foram adquiridos com o dinheiro da Construtora Patense. Pugna pela manutenção do sequestro. O autor arrolou testemunhas. Em petição, o embargado requereu absolvição de instância, pois os autos encontram-se paralisados no contador, caracterizando o disposto no artigo 201, nº V, do CPC/1939. O embargante pediu desistência da ação, porque o Tribunal de Justiça declarou nula a decisão proferida nos embargos opostos pela Construtora Inca LTDA., em caso semelhante. Não houve novas movimentações processuais. O feito foi baixado e arquivado.

1ª Vara Cível de Brasília
Ação de Reintegração de Posse n. 304/60
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.114.304/60 · Processo · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Trata-se de ação de Reintegração de Posse e Indenização por Perdas e Danos. Narra o autor ter entrado em sociedade com o réu na operação de um bar de café e bebidas, em imóvel da própria propriedade, localizado no Núcleo Bandeirante. Alega que se desentendera e pediu ao réu que deixasse o estabelecimento, No dia 08 de setembro de 1960, entretanto, ao chegar ao local, verificou que o requerido havia colocado pessoas estranhas ao serviço e geria o estabelecimento como se fosse próprio. Pleiteia a reintegração da posse e indenização pelos prejuízos causados. O autor desistiu da ação, por ter chegado a uma composição amigável com o réu. A sentença homologou a desistência e julgou extinto o processo.

1ª Vara Cível de Brasília
Ação de Reintegração de Posse n.313/60
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.115.1.313/60 · Processo · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Trata-se da Ação de Reintegração de Posse. Narra o autor ter recebido da Mesa da Câmara dos Deputados o apartamento 202 do bloco 11 da SQ 108 (I.A.P.B.). Aduz que o imóvel foi invadido enquanto viajava para o Rio de Janeiro. Requer a expedição de Mandado de Reintegração de Posse "initio litis" e, no mérito, a procedência da ação, com a restituição do apartamento e dos bens que lá se encontravam. Concedida a liminar. A ré entregou as chaves do apartamento em cartório. Foram entregues ao autor. Não houve novas movimentações processuais. Ante o lapso temporal, o feito foi extinto, por ausência superveniente do interesse de agir e abandono da causa.

1ª Vara Cível de Brasília
Ação Cominatória 324/60
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.115.1.324/60 · Processo · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Trata-se de Ação Cominatória. O autor narra que transferiu os bens de sua propriedade para a suplicada, a empresa Frigoríficos Industriais da Nova Capital S/A. A requerida recebeu parte dos itens, mas tem criado dificuldades para o recebimento dos restantes, além de reter bens que são de propriedade do requerente. Pleiteia que a empresa seja condenada a receber os itens acordados e restituir os que não lhe pertencem. Apresentada contestação e reconvenção, para que o autor complementasse os bens que não foram entregues e provasse a propriedade dos objetos que afirma serem seus. Em réplica, o suplicante reafirmou os argumentos da inicial e impugnou a reconvenção. A requerida apresentou tréplica na reconvenção. Realizada audiência de instrução e julgamento. Após, foi marcada audiência para publicação de sentença, que considerou ação e a reconvenção improcedentes, por não existirem provas do alegado. Não houve novas movimentações processuais pelas partes. O feito foi baixado e arquivado.

1ª Vara Cível de Brasília
Ação de Vistoria n. 45028/67
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.115.2.45028/67 · Processo · 1967
Parte de Fundo TJDFT

Trata-se da Ação de Vistoria “ad perpetuam rei memoriam”. Narram os autores serem proprietários da Fazenda "Morro Canastra", em que há uma rocha de calcário que tem sido explorada pelas empresas rés, sem autorização. Afirmam ter insistido junto às requeridas para que se abstivessem da exploração sem prévia regulação ou que seja formada administração comum, com divisão de lucros, mas não tiveram as reclamações atendidas. Requerem a vistoria do local por perito, para responder aos quesitos das partes e averiguar os prejuízos já causados e a possibilidade de danos futuros. As empresas rés apresentaram quesitos e indicaram peritos próprios. Um dos peritos solicitou dispensa do mister, por razões pessoais. As partes foram instadas a se manifestar, mas não houve novas movimentações processuais. Em sentença, o Juízo julgou extinta a ação por abandono da causa.

1ª Vara Cível de Brasília