Mostrando 381 resultados

Conjunto de processos judiciais referentes à habilitação de crédito (prova da qualidade de herdeiro) concernente ao inventário.

Conjunto de processos judiciais referentes ao arrolamento de bens do inventário. Trata-se de procedimento especial de natureza civil, destinado a relacionar, avaliar, e partilhar os bens de pessoas falecidas entre seus herdeiros ou legatários. O inventário sempre será judicial, mesmo que todas as partes sejam capazes; nesse caso, é conhecido tecnicamente, como arrolamento de bens.

Esta subsérie constitui-se processo judicial referentes a órfãos, mas que não são classificados nos outros códigos relacionados com esse tema.

Conjunto de processos judiciais referentes à prestação de contas. O tutor, no fim de cada ano de exercício ou toda vez que o Juiz o houver por conveniente, deverá apresentar balanço de sua administração ao Juiz e ao Ministério Público.

Conjunto de processos judiciais referentes à autorização e alvará.

Conjunto de processos judiciais referentes à alienação de bens de órfãos.

Conjunto de processos judiciais referentes à remoção do tutor do órfão.

Conjunto de processos judiciais referentes à substituição de tutor do órfão.

Esta subsérie constitui-se de processos judiciais referentes à união estável, mas que não são classificados nos outros códigos relacionados com esse tema.

Conjunto de processos judiciais referentes à declaratória de união estável (convivência duradoura, pública e contínua de um homem e uma mulher estabelecida com objetivo de constituição de família). Os conviventes poderão, por meio de contrato escrito, resguardar seus direitos e deveres, observados os preceitos da lei, as normas de ordem pública atinentes ao casamento, os bons costumes e os princípios gerais de direito.