Mostrando 71 resultados

Descrição arquivística
212 - Lesões Corporais
212 - Lesões Corporais
215.1 - Crimes contra a liberdade individual/ Constrangimento ilegal
215.1 - Crimes contra a liberdade individual/ Constrangimento ilegal
215.6 - Crimes contra a liberdade individual/ Violação, sonegação ou destruição de correspondência, comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica pessoal ou comercial
215.6 - Crimes contra a liberdade individual/ Violação, sonegação ou destruição de correspondência, comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica pessoal ou comercial
121.12 - Família / Separação litigiosa
121.12 - Família / Separação litigiosa
121.23 - Divórcio Direto / Partilha
121.23 - Divórcio Direto / Partilha
121.33 - Divórcio por conversão / Execução e embargos
121.33 - Divórcio por conversão / Execução e embargos
121.41 - Invalidação de casamento / Anulação
121.41 - Invalidação de casamento / Anulação
121.42 - Invalidação de casamento / Nulidade
121.42 - Invalidação de casamento / Nulidade
121.54 - Alimentos / Exoneração
121.54 - Alimentos / Exoneração
121.59 - Outros assuntos referentes a alimentos
121.59 - Outros assuntos referentes a alimentos