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Descrição arquivística
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213.4 - Periclitação da vida e da saúde/ Maus Tratos
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.213.4 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de maus tratos, artigo 136 do Código Penal. Trata-se no ato de expor a perigo a vida ou a saúde a pessoa subordinada, seja através da privação de alimentos ou cuidados, sujeição ao trabalho excessivo ou inadequado, abuso dos meios corretivos ou disciplinares.

Sem título
232 - Quadrilha ou Bando
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.230.232 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de formação de quadrilha ou bando, artigo 288 do Código Penal. Trata-se da associação de mais de três pessoas que cometem crimes.