Showing 89 results

Archival description
1 results with digital objects Show results with digital objects
212 - Lesões Corporais
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.212 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de lesões corporais, artigo 129 do Código Penal. Trata-se do ato de ofensa à integridade física ou à saúde de alguém, tanto corporal como mental, sendo classificada em grave; seguida de morte e culposa.

Untitled
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.215.6 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de violar, ocultar, destruir correspondência, comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica pessoal ou comercial, artigos 151 e 152 do Código Penal

Untitled
167 - Execução Fiscal
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.167 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à execução fiscal de devedores contra o Governo do Distrito Federal.

Untitled
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.12 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à separação litigiosa judicial, de iniciativa de um dos cônjuges, contra a vontade de seu consorte.

Untitled
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.23 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes às ações de partilha de bens, realizadas em conseqüência do divórcio direto.

Untitled
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.41 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à anulação de casamento. Trata-se de casamento contraído com infração de qualquer dos incisos IX a XII do artigo 183 do Código Civil (coagidos ou incapazes; raptor com a raptada; sujeitos ao pátrio poder, tutela ou curatela; mulheres menores de dezesseis e homens menores de dezoito anos).

Untitled
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.42 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à nulidade de casamento. São os impedimentos absolutos que acarretam a nulidade do casamento: parentes consangüíneos; afins de linha reta; pessoas adotadas que possuem posições idênticas aos parentes; pessoas casadas; cônjuge adúltero; consorte sobrevivente com o autor do homicídio ou tentativa de homicídio.

Untitled