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Descrição arquivística
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233 - Moeda Falsa
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.230.233 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de moeda falsa, artigos 289 a 292 do Código Penal. Trata-se da conduta de falsificação e aos artifícios de que poderá o agente servi-se para ludibriar a vítima, quer pela fabricação, alteração, quer pela aquisição ou fornecimento a título oneroso ou não como pela posse ou guarda de mecanismos, aparelhos, instrumentos ou qualquer objeto especialmente destinado à falsificação de moeda.

266- Importunação Ofensiva ao Pudor
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.260.266 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à importunação ofensiva ao pudor. Trata-se de importunar alguém em lugar público ou acessível ao público de modo ofensivo ao pudor.

295.5 - Parcelamento Irregular do Solo
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.290.295.5 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de parcelamento irregular do solo, cometido, em geral, por condomínios. Trata-se do crime contra a administração pública, cometido através do início ou efetivação, registro, venda ou inexistência de título legítimo de loteamento ou desmembramento de solo para fins urbanos, Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979.

TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.113 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos de financiamento (CDC) firmados entre uma pessoa física e uma instituição financeira (banco, financeira etc.). São ações decorrentes da falta de pagamento dos valores acordados, do descumprimento de cláusulas contratuais, dentre outras.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
112.2 - Contratos/Cartão de Crédito
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.2 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à relação entre a administradora de cartão de crédito e o cliente. Que tratam do descumprimento de cláusulas contratuais, cobrança indevida de valores e serviços, rescisão contratual, não pagamento dos serviços prestados etc.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.92 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos de previdência privada. São ações relacionadas ao não cumprimento de cláusulas contratuais, pagamento dos prêmios, pagamento e valor das prestações, rescisão contratual, dano material e moral, etc.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
115.3 - Propriedade/Direito autoral
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.115.3 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao direito sobre produções intelectuais do domínio literário, científico e artístico. São ações de: reprodução não autorizada, publicação ou modificação de obra.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)