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Trata-se de Queixa Crime, oferecida por João Carlos Nobre de Veiga, na qualidade de Presidente da FUNAI, contra Darcy Ribeiro, imputando-lhe os crimes de imprensa tipificados nos arts. 21 e 22 da Lei 5.250/67. Narra que o réu fez declarações ofensivas à honra do querelante através da imprensa falada e escrita. Cita matéria publicada no Jornal de Brasília, em 08/09/1980, em que o querelado declarou que a FUNAI está completamente deteriorada e é dirigida por coronéis tão pouco eficientes que estão até aposentados, além de acusar o Governo de ter colocado corruptos no órgão. O autor notificou judicialmente o réu para explicar em 48h (quarenta e oito horas) as ofensas, mas não houve resposta. Requer a condenação. O Ministério Público manifestou-se pela rejeição da queixa, por não descrever ato criminoso. O autor peticionou para informar que não tem interesse na continuação do processo e requereu o arquivamento. Por meio de ofício, a FUNAI declarou não ter nenhum interesse no prosseguimento da ação. O MM. Juiz Romeu Barbosa Jobim arquivou os autos.

Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Honório Pires de Oliveira Júnior, no cargo de Desembargador do TJDFT.

Termo de Posse do Doutor Carlos Augusto Machado Faria, no cargo de Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal do TJDFT

Termo de Posse do Doutor Dirceu de Faria, no cargo de Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal do TJDFT

Termo de Posse do Doutor Luiz Cláudio de Almeida Abreu, no cargo de Juiz de Direito da 2ª Vara Cível do TJDFT

Termo de Posse do Pedro Aurélio Rosa de Farias, no cargo de Juiz de Direito da 5ª Vara Cível do TJDFT