Showing 71 results
Archival description
Ação Penal - Procedimento Ordinário n.8827/88
219 - Outros crimes referentes a crimes contra a pessoa, o patrimônio e propriedade imaterial
219 - Outros crimes referentes a crimes contra a pessoa, o patrimônio e propriedade imaterial
218.25 - Crime contra a propriedade Imaterial/Crime contra a propriedade industrial / Crime de concorrência desleal
218.25 - Crime contra a propriedade Imaterial/Crime contra a propriedade industrial / Crime de concorrência desleal
Processo n.87/60
Processo n.87/60
Inquérito Policial n. 941/78
Ação Penal - Procedimento Ordinário n.4821/62
Ação Penal Pública n. 99/60
Ação Penal Pública n. 590/60
Ação Penal n. 17901/97
Inqueríto Policial