Processo 941/78 - Inquérito Policial n. 941/78

22 cm x 33 cm; papel

O caso tramitou na 4ª Vara Criminal de Brasília. Após 10 anos do fato, a Promotoria de Justiça solicitou o arquivamento dos autos, alegando “não ocorrência de circunstâncias dolosas ou culposas por parte de terceiros”. Em 25/8/1987, o então Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal, Otávio Augusto Barbosa, acatou o pedido do MPDFT, mas destacou em sua sentença o “ato de bravura e heroísmo” do Sargento, cuja morte “foi lamentada por toda Brasília.”

Partes: Sílvio Delmar Hollembach

No dia 27/8/1977, um sábado, por volta das 16h, Adilson Florêncio da Costa, então com 13 anos, caiu no fosso das Ariranhas, no Jardim Zoológico de Brasília. O Sargento do Exército Sílvio Delmar Hollembach, ao ver a criança sendo atacada pulou no fosso para socorrê-la. Conseguiu salvar o garoto, mas morreu no dia 30/8/1977, em decorrência de uma septicemia causada pelas mordidas dos animais. Depois do ato de bravura que lhe custou a vida, o nome de Sílvio Hollembach foi escolhido pela comunidade local para nomear o Zoológico de Brasília. Homenagem semelhante aconteceu em diversas partes do Brasil, em que o sargento também dá nome a colégios, ruas e auditórios.
Trata-se de Inquérito Policial instaurado por Portaria em 29/11/1977, pelo Delegado Chefe da 11ª DP – Núcleo Bandeirante. Realizadas diligências. Juntados relatório médico de atendimento do Hospital das Forças Armadas, cópia do Livro de Ocorrências da 13ª DP – Cruzeiro e Guia de Traslado do corpo para Porto Alegre/RS (onde ocorreu o sepultamento). Laudo de exame cadavérico concluiu que “a morte ocorreu por septicemia, decorrente da absorção maciça de material contaminado pelas múltiplas lesões apresentadas”. Coligidos recortes de jornais referentes ao fato. Laudo de exame de local descreveu o viveiro das ariranhas e as estruturas de segurança, como grades de ferro e murada. Realizada oitiva de testemunhas. Apresentado relatório final do Inquérito, que foi remetido à Justiça do DF. O Ministério Público concluiu que não houve circunstância de natureza dolosa ou culposa por parte de terceiros. O MM. Juiz Otávio Augusto Barbosa consignou: “A morte do sargento Sílvio Delmar Hollembach decorrente de seu ato de bravura e heroísmo foi lamentada por toda Brasília.” Determinado o arquivamento do Inquérito.

Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. (Resolução 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º).

Este processo compõem a Exposição Permanente do Memorial TJDFT - Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte.

211.1 cx. 1/2007 - 941/78
Processo Exposto Permanentemente no Memorial TJDFT - Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte. Localizado no 10ª andar do Bloco A do TJDFT.

Processo Descrito pela equipe do Memorial TJDFT.
Descrição disponível em http://www.tjdft.jus.br/institucional/centro-de-memoria-digital/documentos/processos-historicos/PROCESSOS%20HISTORICOS_caso%20silvio%20hollembach.pdf

Estão disponíveis para visualização no ATOM apenas partes do processo (capa,sentença e trânsito em julgado)