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Descrição arquivística
Circunscrição Judiciária - Paranoá
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCPAR · Subseção · 1998
Parte de Fundo TJDFT

A ocupação da cidade teve início com a “Vila Paranoá”, em 1957. Abrigou, principalmente, operários que trabalhavam na construção de Brasília e da Barragem do Lago Paranoá. Após a conclusão das obras, muitos permaneceram e outros chegaram ao local.
Em 10 de dezembro de 1964, por meio da Lei n. 4.545, foi criada a Região Administrativa de mesmo nome. Todavia, os limites foram definidos somente em 25 de outubro de 1989, pelo Decreto n. 11.921.
A população cresceu exponencialmente no DF, o que demandou ao Poder Legislativo Federal a criação de novas circunscrições judiciárias.
A Lei n. 8.407, de 10 de janeiro de 1992, criou as Circunscrições Judiciárias de Samambaia e do Paranoá. Observada a norma federal, a Portaria Conjunta de n. 594, de 13 de outubro de 1995, declarou instaladas, a partir de 30 de outubro daquele ano, as Varas judiciais do Paranoá. Para prestar atendimento à população local até que as obras do novo Fórum fossem concluídas, as Varas funcionaram em prédio provisório, localizado próximo ao local onde viria a ser construída a sede atual. Sob a presidência do Desembargador Carlos Augusto Machado Faria, o Fórum foi inaugurado em 15 de abril de 1998 e recebeu o nome do Desembargador Mauro Renan Bittencourt. O edifício está localizado na Área Especial nº 2, quadra 3.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Pintura 13
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.01.01.06.10.7.F05 · Item
Parte de Fundo TJDFT
Ação de Consignação em Pagamento n.35010/66
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.115.3.35010/66 · Processo · 1966
Parte de Fundo TJDFT

Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento, interposta por Salomão Guimarães, contra a Coligação – IBACEM-SADEMBRA SBAT e UBC - União Brasileira de Compositores. O requerente, é proprietário exclusivo da Empresa Cinematográfica Brasil Central, sediada no DF e que mantém em funcionamento três salas de cinema, no Plano Piloto, Núcleo Bandeirante e Taguatinga. A requerida alega que segundo a lei (sem citar) o requerente está obrigado a pagar o correspondente a dois ingressos por sessão. O requerente alega que a requerida não quer receber para que incidam juros. A pendência foi solucionada com a desistência do processo, nos termos do art.196 do C.P.C. . A sentença transitou em julgado em 12/09/1997, a baixa ocorreu em 08/01/2001.

1ª Vara Cível de Brasília
Desembargador Roberto Freitas Filho
Coleção
Parte de Magistrados

Documentos relacionados ao Desembargador Roberto Freitas Filho reunidos nesta coleção, com vistas a facilitar a pesquisa.
Para acessar a descrição completa desses documentos dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, acesse o fundo TJDFT.

Circunscrição Judiciária - Gama
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCGAM · Subseção · 1980
Parte de Fundo TJDFT

O Gama foi fundado em 12 de outubro de 1960, nos termos do Decreto n. 571/1967. O nome provém da denominação de uma fazenda da localidade. O surgimento, assim como de outras cidades do Distrito Federal, deve-se aos operários que trabalhavam na construção de Brasília.
O Fórum foi inaugurado em 16 de julho de 1976, pelo então Presidente do TJDFT, Desembargador Lúcio Batista Arantes. Com uma área de 2.717,40 m², o prédio localizava-se na Área Especial nº 4, Setor Central. Inicialmente, as Varas instaladas pertenciam à Circunscrição Judiciária de Brasília, fato que perdurou até 1979. Naquele ano, foi criada a Circunscrição Judiciária de mesmo nome, pela antiga Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, Lei n. 6.750/1979.
Com a criação de novas Regiões Administrativas, foram feitas alterações na organização judiciária do Distrito Federal. Estabeleceram-se novas Circunscrições Judiciárias em locais onde a prestação jurisdicional competia à Circunscrição Judiciária do Gama, como, por exemplo, em Santa Maria.
Devido à demanda populacional, o TJDFT empenhou-se na construção de um espaço mais amplo. O Fórum da Circunscrição Judiciária do Gama passou a funcionar em novo endereço, com a inauguração de nova sede, em 8 de agosto de 2001, pelo então Presidente, Desembargador Edmundo Minervino. O prédio conta uma área de 8.877,02 m² e está localizado na Quadra I, Área Especial, do Setor Norte do Gama. O nome escolhido foi Fórum Desembargador José Fernandes de Andrade.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Circunscrição Judiciária - Guará
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCGUA · Subseção · 2014
Parte de Fundo TJDFT

O Fórum do Guará, com endereço na QE 25, conjunto 2, lotes 2/3, foi inaugurado em 9 de fevereiro de 2015, pelo Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira. O nome escolhido para o prédio foi o da primeira mulher a ocupar a presidência do Tribunal - Desembargadora Maria Thereza Braga Haynes.
A Região Administrativa do Guará foi criada no dia 5 de maio de 1969. A prestação jurisdicional competia, anteriromente, à Circunscrição Judiciária de Brasília. Somente em 4 de novembro de 2014, a Resolução 15, do Tribunal Pleno do TJDFT, criou a Circunscrição Judiciária da cidade, que passou a atender, definitivamente, as demandas judiciais do Guará I e II.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)