Processo 35010/66 - Ação de Consignação em Pagamento n.35010/66

22 cm x 33 cm; 13 folhas; papel

Partes: Salomão J. Guimarães e União Brasileira de Compositores -Coligação -Sbacem Sadembra - Sbat

Trata-se de Ação de Consignação em Pagamento, interposta por Salomão Guimarães, contra a Coligação – IBACEM-SADEMBRA SBAT e UBC - União Brasileira de Compositores. O requerente, é proprietário exclusivo da Empresa Cinematográfica Brasil Central, sediada no DF e que mantém em funcionamento três salas de cinema, no Plano Piloto, Núcleo Bandeirante e Taguatinga. A requerida alega que segundo a lei (sem citar) o requerente está obrigado a pagar o correspondente a dois ingressos por sessão. O requerente alega que a requerida não quer receber para que incidam juros. A pendência foi solucionada com a desistência do processo, nos termos do art.196 do C.P.C. . A sentença transitou em julgado em 12/09/1997, a baixa ocorreu em 08/01/2001.

Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º

115.3 cx 1/1966 - 35010/66 maço anterior 1227

Processo Digitalizado e Microfilmado

• português do Brasil