Showing 123 results

Archival description
28 results with digital objects Show results with digital objects
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.29 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Esta subsérie constitui-se de processos judiciais resultantes das atividades relacionadas ao divórcio direto, mas que não são classificados nos demais códigos da mesma área.

Untitled
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.31 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos referentes à conversão da separação judicial consensual em divórcio, sendo realizada a pedido de ambos os cônjuges, após o decurso de 1 (um) ano de separação judicial.

Untitled
121.52 - Alimentos / Acordo
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.52 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a acordo de alimentos.

Untitled
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.53 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à revisão de alimentos.

Untitled
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.55 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à execução de prestação alimentícia e embargos, a execução de sentença, que condena ao pagamento de prestação alimentícia.

Untitled
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.62 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à guarda por terceiros, de criança ou adolescente, obrigando-o à prestação de assistência material, moral e educacional.

Untitled
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.65 · Subseries · 1960
Part of Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a suprimento de idade para casamento. Trata-se dos casos em que as mulheres menores de 16 anos e os homens menores de 18 anos não podem contrair matrimônio, uma vez que a puberdade sempre foi exigida como condição do casamento (art. 183 inc. XII CC). Podem, entretanto, casar-se os referidos menores para evitar a imposição ou o cumprimento de pena criminal (art. 214 CC).

Untitled