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Conjunto de processos judiciais referentes ao usucapião, que é o modo originário de captação ou aquisição da propriedade pelo uso prolongado, por meio da posse mansa e pacífica por período fixado em lei.

Documentos administrativos produzidos a partir de 1960.
Abrangem assuntos como gestão de pessoas, recursos materiais, comunicação, atos administrativos, segurança, patrimônio e outros.

Conjunto de processos judiciais referentes a condomínio que é uma propriedade exercida, ao mesmo tempo, por diversas pessoas sobre um mesmo objeto, incidindo direito sobre quinhão ideal, isto é, a mesma coisa pertencem a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, sobre o todo e cada uma das partes.

Conjunto de processos judiciais referentes às relações entre os cooperados e as cooperativas e entre estas últimas e os interesses dos cooperados que elas representam.

Conjunto de processos judiciais referentes a cláusula contratual pela qual uma pessoa, denominada fiador, obriga-se a pagar um débito de outra pessoa, caso este não pague.

Conjunto de coleções constituídas por documentos relacionados aos Magistrados do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, apresentados de forma ordenada por Juiz, com o objetivo de facilitar a pesquisa.
Para acessar a descrição completa desses documentos, dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, acesse o Fundo Acervo TJDFT.

Conjunto de processos judiciais referentes a homicídio culposo, artigo 302, da Lei 9.503. Trata-se em provocar a morte de alguém, na direção de veículo automotor, por imprudência, negligência ou imperícia.

Conjunto de processos judiciais referentes à qualidade, condições e entrega de produtos adquiridos pelo consumidor.

Conjunto de processos judiciais referentes à qualidade, condições e entrega de serviços adquiridos pelo consumidor.

Trata-se de processos judiciais referentes a assuntos diversos relacionados a associações.