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150 - Acidentes do Trabalho
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.150 · Séries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a Acidentes do Trabalho, da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Área Administrativa
BR DF TJDFT TJDFT.ADM · Seção · 21/04/1960
Parte de Fundo TJDFT

Documentos administrativos produzidos a partir de 1960.
Abrangem assuntos como gestão de pessoas, recursos materiais, comunicação, atos administrativos, segurança, patrimônio e outros.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Ação Executiva Cambial n. 4880/61
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.112.4880/61 · Processo · 1961
Parte de Fundo TJDFT

Trata-se de Ação Executiva Cambial proposta pela instituição bancária para cobrança da importância de Cr$ 4.254.825,40 (quatro milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e vinte cinco cruzeiros e quarenta centavos) da empresa requerida, proveniente de nota promissória vencida e não paga e cheque sem provisão de fundos. Requer o pagamento total em 24h (vinte e quatro horas), acrescido dos juros que vencerem após a citação, além de custas e honorários. No caso de inadimplemento, pugna pela penhora de bens. Impossibilitada de quitar a quantia no prazo, a suplicada ofereceu imóveis como garantia. A Procuradoria Geral do Distrito Federal/Ministério da Justiça e Negócios Interiores, na qualidade de curadora de ausentes, aduziu ser nula a penhora por não terem sido citadas as esposas dos avalistas. A empresa suplicada indicou que os sócios são procuradores das cônjuges. Acresceu que as esposas podem ser intimadas nos endereços indicados. A autora desistiu da ação devido ao pagamento integral do débito, acrescido de juros, custas e honorários. Pleiteou a homologação, o desentranhamento dos documentos e o levantamento da penhora. A sentença que deferiu os pedidos e extinguiu o feito foi proferida em 08/07/1966 pelo Juiz Mário Dante Guerrera, o primeiro juiz concursado do TJDFT, que exerceu o cargo até o ano de 1966, quando da sua promoção a Desembargador.

1ª Vara Cível de Brasília
115.2 - Propriedade/Condomínio
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.115.2 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a condomínio que é uma propriedade exercida, ao mesmo tempo, por diversas pessoas sobre um mesmo objeto, incidindo direito sobre quinhão ideal, isto é, a mesma coisa pertencem a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, sobre o todo e cada uma das partes.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.119.1 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao protesto de títulos de crédito, que são papéis (cheque, duplicata, fatura, nota promissória, etc.) que formalizam um direito, possibilitando sua tradução em dinheiro. São ações, em sua maioria, de protesto judicial de títulos não honrados.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
121.31 - Divórcio por conversão / Consensual
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.31 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos referentes à conversão da separação judicial consensual em divórcio, sendo realizada a pedido de ambos os cônjuges, após o decurso de 1 (um) ano de separação judicial.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
151.1 - Acidentária/ Acidente Típico
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.150.151.1 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à constatação de acidente no local de trabalho.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
295.2 - Porte de Arma
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.290.295.2 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de porte de arma. Trata-se de qualquer conduta referente à comercialização, posse, fabricação, aluguel, empréstimo, ainda que gratuitamente, de arma de fogo, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal, artigo 10, Lei n. 9.437, de 20 de fevereiro de 1997.

111.3 - Responsabilidade Civil/Imprensa
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.111.3 · Subséries · 1969
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à responsabilidade dos meios de comunicação (rádio, televisão, jornal etc.) quanto à divulgação de notícias. Versam sobre dano moral, dano material, veiculação de informações incorretas etc.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)