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Descrição arquivística
250 - Entorpecentes
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.250 · Séries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Esta série constitui-se de processos judiciais referentes aos crimes relacionados com entorpecentes, da Circunscrição Judiciária de Brasília.

270 - Delitos de Trânsito
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.270 · Séries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Esta série constitui-se de processos judiciais referentes aos delitos de trânsito, da Circunscrição Judiciária de Brasília.

290 - Outros Crimes
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.290 · Séries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Esta série constitui-se de processos judiciais relativos a crimes diversos, mas que não classificados nos outros códigos relacionados com este tema.

260 - Contravenções Penais
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.260 · Séries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Esta série constitui-se de processos judiciais referentes às contravenções penais, da Circunscrição Judiciária de Brasília.

220 - Crimes contra a Família
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.220 · Séries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes contra a família, artigos 235 a 249 do Código Penal. Trata-se de resguardar servindo-se de sanções punitivas os atentados ao organismo familiar e ao instituto do matrimônio.Os crimes são: bigamia; induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento; conhecimento prévio de impedimento; simulação de autoridade para celebração de casamento; simulação de casamento; adultério; registro de nascimento inexistente; parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido; sonegação de estado de filiação; abandono material; entrega de filho menor a pessoa inidônea; abandono intelectual; abandono moral; induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes e subtração de incapazes.

280 - Crimes Militares
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.280 · Séries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Esta série constitui-se de processos judiciais referentes aos crimes militares, da Circunscrição Judiciária de Brasília.

293.31 - Crimes contra a Saúde Pública/Epidemia
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.290.293.31 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes contra a saúde pública (epidemia, infração de medida sanitária preventiva, omissão de notificação de doença, envenenamento de água potável, poluição de água potável, alteração de produtos alimentícios, exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo, etc), artigos 267 a 285 do Código Penal.

295.2 - Porte de Arma
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.290.295.2 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de porte de arma. Trata-se de qualquer conduta referente à comercialização, posse, fabricação, aluguel, empréstimo, ainda que gratuitamente, de arma de fogo, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal, artigo 10, Lei n. 9.437, de 20 de fevereiro de 1997.