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Descrição arquivística
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01 - Elaboração de Normas e Manuais
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.01.01 · Subséries · 1997
Parte de Fundo TJDFT

Esta subsérie constitui-se de documentos administrativos produzidos, a partir de 1960, na área de gestão documental.
Constam nesta subsérie normas e manuais elaborados com a finalidade de padronizar esta atividade.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
235 - Falsidade Documental
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCCEI.230.235 · Subséries · 1994
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de falsidade documental, artigos 296 a 305 do Código Penal. Trata-se de: material (o documento é falsificado na sua essência); ideológica (o documento é falsificado na sua substância, ou seja, em seu conteúdo ideal ou contiver declaração não correspondente à verdade).

211.1 - Crimes contra a vida/ Homicídio
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCPLA.210.211.1 · Subséries · 1980
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de homicídio, artigo 121 do Código Penal. Trata-se da destruição violenta e ilícita da vida de uma pessoa por outra, pode ser classificado em simples, qualificado e culposo.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
111.1 - Responsabilidade Civil/Condomínio
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.111.1 · Subséries · 1964 - ?
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à relação entre um condomínio residencial ou comercial e os condôminos ou entre estes últimos. Versam sobre questões estatutárias, como falta de pagamento de taxas, depredação de áreas comuns e privativas, danos morais, vigilância, sistema de segurança, etc.
A subsérie é composta por 4 caixas, contendo 47 processos judiciais findos no período 1964-1969.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
293.31 - Crimes contra a Saúde Pública/Epidemia
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.290.293.31 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes contra a saúde pública (epidemia, infração de medida sanitária preventiva, omissão de notificação de doença, envenenamento de água potável, poluição de água potável, alteração de produtos alimentícios, exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo, etc), artigos 267 a 285 do Código Penal.

295.2 - Porte de Arma
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.290.295.2 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de porte de arma. Trata-se de qualquer conduta referente à comercialização, posse, fabricação, aluguel, empréstimo, ainda que gratuitamente, de arma de fogo, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal, artigo 10, Lei n. 9.437, de 20 de fevereiro de 1997.